Rascunho por rever: os dados de quem presta o serviço ainda não estão preenchidos.
Acordo de subcontratação de dados
Última revisão: 20 de novembro de 2026
Este acordo (artigo 28.º do RGPD) faz parte dos Termos de utilização. Aplica-se aos dados pessoais que o withUZ trata por conta do cliente (a empresa de assistência que usa a central) sobre as máquinas que ele gere.
1. As partes e os papéis
- Responsável pelo tratamento: o cliente, a empresa de assistência que criou a central. É ele que decide que máquinas entram e para quê.
- Subcontratante: [por preencher], NIF [por preencher], [por preencher], que presta o withUZ.
O subcontratante trata os dados só segundo as instruções documentadas do cliente (estes termos e o que a equipa do cliente faz na central), salvo se a lei o obrigar a outra coisa; nesse caso avisa-o antes, se a lei o permitir.
2. Objeto, natureza e duração
Finalidade: dar ao cliente a lista das máquinas dos seus clientes, com o estado e o inventário de cada uma, e permitir-lhe abrir sessões de ecrã remoto.
Natureza: recolha pelo agente, conservação, apresentação na central e passagem das sessões de ecrã.
Duração: enquanto durar a subscrição, mais o prazo de devolução e apagamento previsto abaixo.
3. Titulares e categorias de dados
Titulares: as pessoas que usam as máquinas onde o agente está instalado (os clientes do cliente e os seus colaboradores) e as pessoas da equipa do cliente.
Categorias: dados técnicos de identificação de equipamentos e o nome do utilizador com sessão iniciada. Não há categorias especiais de dados (artigo 9.º).
4. O que o agente recolhe
Por lista fechada, e só isto:
- a máquina: nome, domínio, fabricante, modelo, número de série, memória e o utilizador com sessão iniciada;
- o sistema operativo: nome, versão, arquitetura e a hora do último arranque;
- os discos: letra, nome, tamanho e espaço livre;
- as impressoras: nome, controlador, porta, estado e quantos trabalhos estão na fila (nunca o conteúdo nem o nome dos documentos);
- a rede: nome da placa, endereço MAC, endereços IP locais, máscara, gateway e servidores DNS;
- o ID do programa de ecrã (RustDesk) e a versão do agente;
- o endereço IP público de onde o agente fala com a central, e a hora de cada contacto.
5. O que nunca é recolhido
O agente não lê nem envia senhas, ficheiros, documentos, o conteúdo do ecrã, histórico de navegação, variáveis de ambiente, ficheiros de configuração nem senhas de Wi-Fi, e não executa comandos vindos da central.
As sessões de ecrã são abertas pelo técnico, com o programa RustDesk, e passam pelo servidor de ecrã cifradas de ponta a ponta; o servidor não grava o que se vê.
6. Confidencialidade
Quem, do lado do subcontratante, tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade e só lhes acede quando é preciso para prestar ou manter o serviço, ou a pedido do cliente.
7. Segurança (artigo 32.º)
- Tudo o que viaja vai cifrado (HTTPS/TLS).
- A chave de cada agente fica cifrada na máquina (DPAPI do Windows) e a central guarda só o hash dela.
- Os códigos de instalação e os convites guardam-se só como hash e gastam-se.
- Cada organização só vê os seus dados, e isso é imposto na própria base de dados.
- Uma chave revogada que continue a bater fica à vista.
- Cópias de segurança cifradas, fora do fornecedor principal.
8. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza estes subcontratantes ulteriores:
- Supabase: base de dados e autenticação (UE, Frankfurt);
- Vercel: alojamento da aplicação;
- Hetzner: servidor de ecrã (Finlândia, Helsínquia);
- Resend: envio de email;
- Stripe: pagamentos;
- Cloudflare: rede e proteção.
Cada um está vinculado por contrato às mesmas obrigações de proteção de dados. Antes de acrescentar ou trocar um subcontratante ulterior avisamos o dono da central com 30 dias de antecedência; o cliente pode opor-se com fundamento razoável e, não havendo acordo, cancelar sem penalização.
9. Onde ficam os dados
Os dados ficam na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, a transferência é coberta pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou por cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
10. Ajuda ao responsável
O subcontratante ajuda o cliente a responder aos pedidos dos titulares (que o cliente também pode tratar diretamente na central, revogando ou retirando máquinas), nas avaliações de impacto e nas consultas à autoridade de controlo, na medida do que o serviço permite.
11. Violações de dados
Se tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete o cliente, o subcontratante avisa-o sem demora injustificada e, sempre que possível, dentro de 48 horas, com o que se sabe: a natureza, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas.
12. Conservação e cópias de segurança
O inventário mais recente de cada máquina substitui o anterior. Uma máquina retirada pelo cliente sai da central.
As cópias de segurança são cifradas e expiram sozinhas: as horárias ao fim de 48 horas, as diárias ao fim de 30 dias e as mensais ao fim de 12 meses.
13. Fim do contrato
No fim da subscrição o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados durante 30 dias. Depois os dados são apagados da base, e as cópias de segurança desaparecem pelos prazos acima. A pedido, confirmamos o apagamento por escrito.
14. Informação e auditorias
O subcontratante põe à disposição do cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias, com aviso prévio razoável e sem acesso a dados de outros clientes. Contacto: [por preencher].